Créditos: OpenAi
São inquestionáveis a importância e a rapidez com que a internet e as tecnologias digitais estão transformando o mundo e criando riquezas. Contudo, esse mundo digital também é palco de ilicitudes que afastam os cidadãos pela falta de segurança jurídica. Esse lado negativo do ambiente cibernético faz com que os cidadãos, os governos e as empresas de internet tenham seus horizontes limitados, impedindo-os de se beneficiar totalmente de ferramentas digitais.
Tendo ciência das facilidades e limitações que o mundo digital oferece aos cidadãos, a União Europeia (UE) anunciou em maio de 2015 o Single Digital Market (SDM) ou Mercado Único Digital (MUD) que consiste em uma política que engloba o marketing digital, o comercio eletrônico e as telecomunicações. A pretensão da UE com a criação Mercado Único Digital é eliminar as barreiras, promovendo segurança jurídica e o desenvolvimento econômico e social, afim de melhorar a eficiência dos recursos alocados, visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, com uma maior coordenação das políticas nacionais e europeias.
A comissão Juncker, idealizadora do MUD, entendeu que para a UE estar apta para a era digital planejada, seria preciso derrubar os marcos regulatórios transfronteiriços dos Estados Membros, passando de 28 mercados nacionais para um único. Isso poderia contribuir com 415 bilhões de euros por ano para economia europeia, além de aumentar a eficiência dos serviços públicos aos cidadãos e criar centenas de milhares de novos empregos.
No intuito de promover um ambiente digital justo, a Comissão desenvolveu vários diálogos com plataformas digitais e passará a atuar de forma mais incisiva nos aspectos jurídicos sobre a remoção de conteúdo ilegal com base na transparência e na proteção dos direitos fundamentais, a exemplo do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da diretiva relativa à segurança dos sistemas de rede e de informação, ambos já em vigor desde maio de 2018 e agosto de 2016, respectivamente. Estes dois atos legislativos trazem comandos que permitem a cooperação nas práticas de gestão de risco dos Estados-Membros, favorecendo assim alto nível de segurança da informação e das redes e consequente aumento de suas capacidades.
Logo, pode-se inferir que o Mercado Único Digital bem implementado é capaz de oferecer oportunidades para os cidadãos em diversos segmentos, das redes sociais, passando pelas plataformas de economia compartilhada até os serviços públicos, desde que possuam competências digitais e participem de um ambiente regulado e juridicamente seguro.
As medidas adotadas visam o uso de ferramentas digitais aprimoradas, o desenvolvimento econômico e social, a criação de oportunidades para novas tecnologias digitais (startups) ao tempo em que também contribuem para que as empresas já existentes ampliem seu mercado de atuação, propiciando um ambiente de melhor acesso à cultura e melhores oportunidades de trabalho.
Portanto, a segurança cibernética baseada em novas tecnologias aliadas a um conjunto legislativo que conceda amparo aos direitos do cidadão é condição essencial para alcançar os objetivos de desenvolvimento econômico e social de forma hegemônica em toda União Europeia, tal como planejado pelo MUD.